A Receita Federal lançou o sistema Receita Saúde para facilitar a emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde, trazendo mais transparência e segurança tanto para profissionais quanto para pacientes. Este guia prático explica como psicólogos podem utilizar o sistema de forma simples e eficiente.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um sistema digital que permite que profissionais da área da saúde, como psicólogos, emitam recibos eletrônicos para seus atendimentos. A emissão dos recibos pelo sistema se tornou obrigatória a partir de 2025.
Quem deve emitir o Receita Saúde?
Todos os psicólogos que realizam atendimentos na condição de Pessoa Física são obrigados a emitir os recibos eletrônicos pelo sistema Receita Saúde. Além dos psicólogos, outros profissionais como médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos também devem utilizá-lo.
Como acessar o Receita Saúde?
O Receita Saúde pode ser acessado pelo aplicativo da Receita Federal disponível na App Store e Google Play. Além disso, também é possível utilizar o sistema pelo Carnê-Leão Web no site da Receita Federal.
Passo a Passo para Emitir um Recibo
- 1. Acesse o aplicativo da Receita Federal ou entre no site do e-CAC.
- 2. Faça login utilizando sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- 3. No menu, selecione a opção ‘Receita Saúde’.
- 4. Insira os dados do paciente e do pagador.
- 5. Informe o valor do serviço prestado e a data do pagamento.
- 6. Confirme as informações e finalize a emissão.
Posso Emitir Recibos com Data Retroativa?
Sim! Profissionais podem emitir recibos de atendimentos anteriores, desde que não haja fiscalização em andamento sobre os valores declarados.
O que Acontece se Eu Não Emitir o Receita Saúde?
A não emissão do recibo pode acarretar penalidades previstas na legislação tributária, como multas e fiscalizações por parte da Receita Federal. Além disso, a ausência do recibo eletrônico pode dificultar a declaração do Imposto de Renda para seus pacientes.
Conclusão
O Receita Saúde traz mais segurança e organização para os profissionais de psicologia, garantindo que os recibos sejam emitidos de forma padronizada e armazenados digitalmente. A implementação desse sistema evita fraudes e facilita a vida do profissional na hora da declaração do Imposto de Renda.